Termos de Serviço
Última atualização: 30/10/2026
Estes termos regulam o uso do sistema Reservas AABB, oferecido como software como serviço (SaaS) pela EK Tech Fix (“Fornecedora”) à Associação Atlética Banco do Brasil – AABB Chapecó (“AABB”), cliente que contrata a plataforma e define as regras de uso dos seus espaços. Ao acessar ou usar o sistema, você declara ter lido e concordado com eles.
1. Papéis e finalidade do sistema
A EK Tech Fix desenvolve, hospeda e mantém a plataforma. A AABB é responsável pelas regras de reserva, aprovação de usuários, locais, valores e atendimento aos associados. O sistema permite que usuários autorizados consultem a disponibilidade e solicitem, confirmem e acompanhem reservas dos espaços da AABB, conforme as regras de cada local, tipo de evento e período liberado.
O sistema permite que usuários autorizados consultem a disponibilidade e solicitem, confirmem e acompanhem reservas dos espaços e locais da AABB, de acordo com as regras de cada local, tipo de evento e período liberado.
2. Cadastro e acesso
- O acesso depende de cadastro aprovado pela AABB. A solicitação de conta pode ser recusada ou cancelada quando não atender aos critérios da associação.
- Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
- Login e senha são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por toda atividade realizada com sua conta e deve avisar a AABB imediatamente em caso de uso indevido.
- O login com conta Google é opcional e pode ser vinculado ou desvinculado a qualquer momento.
3. Reservas
- As reservas estão sujeitas à disponibilidade, às grades de horário, às restrições e às liberações de período definidas pela AABB.
- Cada local pode ter regras próprias, como capacidade máxima de pessoas, tipos de evento permitidos e prazos de antecedência.
- A reserva só é considerada garantida após a confirmação no sistema, conforme as regras do local.
- Valores, taxas, cancelamentos e eventuais penalidades seguem as normas e o contrato vigentes com a AABB, que prevalecem sobre estes termos.
- A AABB pode alterar ou cancelar reservas por motivo de força maior, manutenção, interesse institucional ou descumprimento destes termos, informando o usuário.
4. Responsabilidades do usuário
- Usar o sistema apenas para os fins previstos, de boa-fé e de acordo com a lei.
- Não tentar acessar áreas restritas, burlar regras de reserva, sobrecarregar ou comprometer a segurança do sistema.
- Não reservar em nome de terceiros sem autorização, nem compartilhar sua conta.
- Informar corretamente os participantes e demais dados solicitados na reserva.
- Zelar pelas instalações e respeitar o regimento interno da AABB durante o uso dos espaços.
5. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Buscamos manter o sistema disponível, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falhas técnicas ou fatores externos. A EK Tech Fix e a AABB não se responsabilizam por prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária, de uso indevido da conta pelo usuário ou de informações incorretas fornecidas por ele, nos limites permitidos em lei. A EK Tech Fix responde apenas pelo funcionamento da plataforma; questões sobre reservas, valores, uso dos espaços e regras do local são de responsabilidade da AABB.
6. Suspensão e encerramento
A AABB, e a EK Tech Fix quando necessário à segurança da plataforma, podem suspender ou encerrar o acesso de quem descumprir estes termos, perder o vínculo com a associação ou utilizar o sistema de forma indevida. O usuário pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento.
7. Propriedade intelectual
O software, seu código e sua documentação pertencem à EK Tech Fix; a marca AABB, os logotipos e os conteúdos da associação pertencem à AABB. Não é permitido copiá-los, reproduzi-los ou realizar engenharia reversa sem autorização.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos.
9. Alterações dos termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data da última revisão consta no topo da página e o uso continuado do sistema após a alteração indica concordância com a nova versão.
10. Contato e foro
Dúvidas sobre reservas e regras dos espaços devem ser enviadas à secretaria da AABB Chapecó – Rua Condá, 230 E, Centro, Chapecó – SC (segunda a sexta, das 8h às 18h). Suporte técnico e questões sobre a plataforma: EK Tech Fix, [email protected]. Fica eleito o foro da comarca de Chapecó – SC para dirimir controvérsias, ressalvados os direitos do consumidor previstos em lei.